Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026.

1. Identificação

Este website é operado por Carlo Viscontti.

  • NIF: 514266180
  • Morada: Zona Industrial da Relvinha, Sarzedo, 3300 Coimbra, Portugal
  • Email: carloviscontti@gmail.com · Telefone: 235710400

Ao efetuar uma encomenda através de www.carloviscontti.com, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Produtos e produção por encomenda

As peças Carlo Viscontti são produzidas por encomenda (made-to-order) após a confirmação da compra. Salvo indicação em contrário, o prazo de produção é de até 2 semanas, ao qual acresce o tempo de transporte (ver Política de Envios). As imagens e descrições são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou textura próprias de produtos de alfaiataria.

3. Preços e IVA

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23%). Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.

4. Encomendas e pagamento

A encomenda considera-se confirmada após a validação do pagamento pelos métodos disponíveis no checkout. A Carlo Viscontti reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude, reembolsando o cliente de qualquer valor pago.

5. Direito de livre resolução (14 dias)

Nas peças ready-to-wear (tamanhos padrão), o cliente dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As peças devem ser devolvidas sem uso, em perfeito estado e com etiquetas originais.

Este direito não se aplica a peças feitas por medida (made-to-measure) ou personalizadas segundo especificações do cliente, nos termos do art.º 17.º, n.º 1, al. c) do mesmo diploma. As condições completas constam da Política de Devoluções e Reembolsos.

6. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo, nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), pelo prazo legalmente previsto. Em caso de falta de conformidade, o cliente deve contactar-nos por email.

7. Resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) da União Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

8. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

9. Contacto

Carlo Viscontti — Email: carloviscontti@gmail.com · Telefone: 235710400.